NR-07

NR-07 - Norma Regulamentadora: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Estrutura o acompanhamento da saúde ocupacional e os exames relacionados aos riscos do trabalho.

Visão geral

Resumo da NR-07

A NR-07 estrutura o acompanhamento da saúde ocupacional e os exames relacionados aos riscos do trabalho.

Placa visual da NR-07
Identificação visual da NR-07 preservada do Acervo SESMT.
Publicação original1978Principais alterações198319901994201820202022Ver histórico oficial no MTE
Treinamento relacionadoPrimeiros socorros
Documentação associadaPCMSO e registros médicos ocupacionais

Objetivo da NR-07

A NR-07 estrutura o acompanhamento da saúde ocupacional e os exames relacionados aos riscos do trabalho.

Na prática, seu objetivo é proteger e preservar a saúde dos empregados por meio do acompanhamento médico articulado aos riscos ocupacionais.

História e evolução da NR-07

A NR-07 integrou o conjunto original de Normas Regulamentadoras publicado em 1978 para proteger e preservar a saúde dos empregados por meio do acompanhamento médico articulado aos riscos ocupacionais.

Ao longo de sua evolução, a norma substituiu uma abordagem centrada apenas em exames por um PCMSO orientado pelos riscos identificados no PGR.

Fonte oficial consultada em 12 de outubro de 2026

Atualizações e texto vigente da NR-07

Verifique diretrizes do PCMSO, exames ocupacionais, ASO, prontuário médico, relatório analítico e critérios dos anexos.

Como portarias, anexos e prazos podem mudar, use o Acervo como apoio ao estudo e confirme a redação aplicável antes de tomar decisões técnicas.

Consultar a NR-07 no Ministério do Trabalho

Entenda a NR-07 em linguagem prática

A NR-07 trata de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e deve ser interpretada a partir das atividades realmente executadas, das pessoas expostas e das condições do ambiente de trabalho. O texto da norma orienta o que precisa ser controlado; a organização deve transformar essas exigências em medidas compatíveis com sua realidade.

Seu objetivo central é proteger e preservar a saúde dos empregados por meio do acompanhamento médico articulado aos riscos ocupacionais. Isso significa sair da leitura apenas documental e verificar como responsabilidades, procedimentos, capacitação, recursos e acompanhamento funcionam no trabalho cotidiano.

Objetivos práticos da NR-07

  • Compreender o alcance.Identificar quando a NR-07 se aplica, quais atividades estão envolvidas e quem participa de sua implementação.
  • Planejar a prevenção.Relacionar os requisitos de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO aos perigos existentes, às medidas de controle e ao gerenciamento de riscos ocupacionais.
  • Verificar a execução.Observar se procedimentos, recursos, capacitações e responsabilidades estão presentes na prática, e não somente nos documentos.
  • Manter evidências.Organizar os registros necessários para acompanhar ações, corrigir desvios e demonstrar a continuidade da prevenção.

Perguntas que ajudam na aplicação

  • A atividade e os trabalhadores estão dentro do campo de aplicação da NR-07?
  • Quais perigos ou situações relacionadas a Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO precisam ser eliminados ou controlados?
  • As medidas existentes são suficientes e estão sendo utilizadas corretamente?
  • Quais documentos, inspeções, treinamentos e registros comprovam a aplicação da norma?
  • Quem acompanha as ações e como os trabalhadores participam das melhorias?

Como usar esta página

  1. Confirme a aplicabilidade.Relacione a atividade, o ambiente e os perigos existentes com o escopo da norma.
  2. Identifique os controles.Verifique procedimentos, medidas de prevenção, capacitações e registros necessários.
  3. Consulte a versão vigente.Antes de aplicar, confira a redação oficial e as atualizações publicadas pelo órgão competente.

Materiais relacionados

Ainda não há um arquivo específico vinculado a esta NR no catálogo atual.

Elaboração e revisão editorialJSLTécnico em Segurança do Trabalho · Página da NR-07Conhecer o responsável editorial