
Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Aplica-se às organizações em geral e orienta direitos, deveres, capacitação e gerenciamento de riscos ocupacionais.
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Aplica-se às organizações em geral e orienta direitos, deveres, capacitação e gerenciamento de riscos ocupacionais.
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Estabelece critérios para embargo e interdição diante de situações de grave e iminente risco.
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Organiza a constituição e o funcionamento dos serviços especializados de SST nas organizações.
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Orienta a formação e atuação da CIPA na prevenção de acidentes, doenças e situações de assédio.
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Define responsabilidades para seleção, fornecimento, uso, guarda e controle dos equipamentos de proteção individual.
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Estrutura o acompanhamento da saúde ocupacional e os exames relacionados aos riscos do trabalho.
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Reúne requisitos de segurança para edificações utilizadas como locais de trabalho.
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Orienta a avaliação e o controle das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos.
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Aplica-se a trabalhos que envolvem eletricidade e exige medidas de controle, procedimentos e capacitação.
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Trata da movimentação manual e mecanizada de materiais, circulação, armazenamento e operação segura.
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Estabelece medidas para instalação, operação, manutenção e proteção de máquinas e equipamentos.
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Define requisitos para integridade, operação, inspeção e manutenção de equipamentos pressurizados.
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Apresenta requisitos de segurança para construção, instalação e utilização de fornos.
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Apresenta critérios e anexos para caracterização de exposições e atividades insalubres.
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Define atividades e operações que podem ser caracterizadas como perigosas.
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Orienta a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
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Reúne requisitos de planejamento, organização, proteções e capacitação na construção civil.
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Trata da fabricação, armazenamento, manuseio e transporte de explosivos.
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Organiza a prevenção e o controle dos riscos em atividades com inflamáveis e combustíveis.
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Apresenta requisitos de proteção, higiene e conforto para atividades realizadas a céu aberto.
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Abrange os riscos e controles próprios das atividades de mineração.
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Orienta medidas de prevenção, saídas, informação aos trabalhadores e resposta a incêndios.
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Define requisitos para instalações sanitárias, vestiários, locais de refeição e alojamentos.
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Orienta o gerenciamento seguro de resíduos industriais nos ambientes de trabalho.
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Trata de cores, identificação e comunicação de perigos nos locais de trabalho.
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Estabelece critérios de fiscalização, gradação de multas e penalidades relacionadas às NRs.
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Abrange operações portuárias, movimentação de cargas e proteção dos trabalhadores do setor.
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Reúne medidas de SST para atividades e embarcações do setor aquaviário.
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Aplica-se à agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
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Organiza a prevenção de riscos biológicos, químicos, físicos e de acidentes nos serviços de saúde.
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Define responsabilidades e controles para reconhecimento, entrada, trabalho e resgate em espaços confinados.
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Abrange construção, reparação e desmonte naval, com controles para atividades críticas.
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Estabelece requisitos para planejamento, organização e execução de atividades com risco de queda.
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Trata dos riscos de frigoríficos e atividades de abate e processamento de carnes.
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Estabelece requisitos de SST para trabalho a bordo de plataformas de petróleo.
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Organiza medidas de prevenção para coleta, varrição, transporte e manejo de resíduos sólidos.
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