Normas Regulamentadoras

NR's organizadas para consulta

Consulte aplicação, treinamento relacionado, documentação e materiais disponíveis para cada norma.

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NR-01desde 1978
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Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Aplica-se às organizações em geral e orienta direitos, deveres, capacitação e gerenciamento de riscos ocupacionais.

TreinamentoNR-01DocumentaçãoPGR
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NR-03desde 1978
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Embargo e Interdição

Estabelece critérios para embargo e interdição diante de situações de grave e iminente risco.

TreinamentoNão indicadoDocumentaçãoNão indicado
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NR-04desde 1978
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Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho

Organiza a constituição e o funcionamento dos serviços especializados de SST nas organizações.

TreinamentoNão indicadoDocumentaçãoDimensionamento do SESMT
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NR-05desde 1978
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA

Orienta a formação e atuação da CIPA na prevenção de acidentes, doenças e situações de assédio.

TreinamentoCIPADocumentaçãoProcesso eleitoral, organização da CIPA e registros
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NR-06desde 1978
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Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Define responsabilidades para seleção, fornecimento, uso, guarda e controle dos equipamentos de proteção individual.

TreinamentoUso de EPIDocumentaçãoFicha de entrega e controle de EPI
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NR-07desde 1978
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Estrutura o acompanhamento da saúde ocupacional e os exames relacionados aos riscos do trabalho.

TreinamentoPrimeiros socorrosDocumentaçãoPCMSO e registros médicos ocupacionais
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NR-08desde 1978
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Edificações

Reúne requisitos de segurança para edificações utilizadas como locais de trabalho.

TreinamentoNão indicadoDocumentaçãoNão indicado
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NR-09desde 1978
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Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais

Orienta a avaliação e o controle das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos.

TreinamentoNão indicadoDocumentaçãoAvaliações de exposição
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NR-10desde 1978
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Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Aplica-se a trabalhos que envolvem eletricidade e exige medidas de controle, procedimentos e capacitação.

TreinamentoNR-10 básico e complementar - SEPDocumentaçãoProntuário das instalações elétricas
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NR-11desde 1978
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Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Trata da movimentação manual e mecanizada de materiais, circulação, armazenamento e operação segura.

TreinamentoOperação de empilhadeira, ponte rolante e equipamentosDocumentaçãoRegistros de inspeção e operação
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NR-12desde 1978
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Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Estabelece medidas para instalação, operação, manutenção e proteção de máquinas e equipamentos.

TreinamentoOperação de máquinas fixas e portáteisDocumentaçãoInventários, manuais e registros de manutenção
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NR-13desde 1978
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Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques

Define requisitos para integridade, operação, inspeção e manutenção de equipamentos pressurizados.

TreinamentoOperação de caldeiras e vasos de pressãoDocumentaçãoProntuários, inspeções e laudos
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NR-14desde 1978
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Fornos

Apresenta requisitos de segurança para construção, instalação e utilização de fornos.

TreinamentoNão indicadoDocumentaçãoNão indicado
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NR-15desde 1978
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Atividades e Operações Insalubres

Apresenta critérios e anexos para caracterização de exposições e atividades insalubres.

TreinamentoNão indicadoDocumentaçãoLaudo de insalubridade
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NR-16desde 1978
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Atividades e Operações Perigosas

Define atividades e operações que podem ser caracterizadas como perigosas.

TreinamentoNão indicadoDocumentaçãoLaudo de periculosidade
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NR-17desde 1978
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Ergonomia

Orienta a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

TreinamentoOperadores de checkout e teleatendimentoDocumentaçãoAvaliação ergonômica preliminar e AET
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NR-18desde 1978
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Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

Reúne requisitos de planejamento, organização, proteções e capacitação na construção civil.

TreinamentoCurso básico e capacitações de operaçãoDocumentaçãoPGR da obra e registros
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NR-19desde 1978
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Explosivos

Trata da fabricação, armazenamento, manuseio e transporte de explosivos.

TreinamentoTreinamento NR-19DocumentaçãoPGR complementar e controles específicos
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NR-20desde 1978
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Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Organiza a prevenção e o controle dos riscos em atividades com inflamáveis e combustíveis.

TreinamentoNR-20 básico, intermediário e avançadoDocumentaçãoProntuário da instalação
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NR-21desde 1978
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Trabalhos a Céu Aberto

Apresenta requisitos de proteção, higiene e conforto para atividades realizadas a céu aberto.

TreinamentoNão indicadoDocumentaçãoNão indicado
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NR-22desde 1978
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Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Abrange os riscos e controles próprios das atividades de mineração.

TreinamentoTreinamento NR-22DocumentaçãoPGR e controles da mineração
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NR-23desde 1978
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Proteção Contra Incêndios

Orienta medidas de prevenção, saídas, informação aos trabalhadores e resposta a incêndios.

TreinamentoPrevenção e combate a incêndioDocumentaçãoPlano e registros de emergência
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NR-24desde 1978
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Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Define requisitos para instalações sanitárias, vestiários, locais de refeição e alojamentos.

TreinamentoNão indicadoDocumentaçãoNão indicado
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NR-25desde 1978
Placa visual da NR-25

Resíduos Industriais

Orienta o gerenciamento seguro de resíduos industriais nos ambientes de trabalho.

TreinamentoTreinamento NR-25DocumentaçãoControles e registros de resíduos
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NR-26desde 1978
Placa visual da NR-26

Sinalização de Segurança

Trata de cores, identificação e comunicação de perigos nos locais de trabalho.

TreinamentoTreinamento NR-26DocumentaçãoInventário e fichas de produtos químicos
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NR-28desde 1978
Placa visual da NR-28

Fiscalização e Penalidades

Estabelece critérios de fiscalização, gradação de multas e penalidades relacionadas às NRs.

TreinamentoNão indicadoDocumentaçãoRegistros de conformidade
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NR-29desde 1997
Placa visual da NR-29

Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Abrange operações portuárias, movimentação de cargas e proteção dos trabalhadores do setor.

TreinamentoTreinamento NR-29DocumentaçãoPGR e registros portuários
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NR-30desde 2002
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Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Reúne medidas de SST para atividades e embarcações do setor aquaviário.

TreinamentoTreinamento NR-30DocumentaçãoPGRTA
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NR-31desde 2005
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Segurança e Saúde no Trabalho Rural

Aplica-se à agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

TreinamentoNR-31, agrotóxicos e motosserraDocumentaçãoPGRTR e registros rurais
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NR-32desde 2005
Placa visual da NR-32

Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

Organiza a prevenção de riscos biológicos, químicos, físicos e de acidentes nos serviços de saúde.

TreinamentoNR-32 e prevenção com perfurocortantesDocumentaçãoPGR complementar e planos específicos
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NR-33desde 2006
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Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Define responsabilidades e controles para reconhecimento, entrada, trabalho e resgate em espaços confinados.

TreinamentoTrabalhador autorizado, vigia e supervisor de entradaDocumentaçãoCadastro, PET e prontuário de espaços confinados
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NR-34desde 2011
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Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria Naval

Abrange construção, reparação e desmonte naval, com controles para atividades críticas.

TreinamentoTrabalho a quente e capacitações específicasDocumentaçãoProntuários e registros de equipamentos
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NR-35desde 2012
Placa visual da NR-35

Trabalho em Altura

Estabelece requisitos para planejamento, organização e execução de atividades com risco de queda.

TreinamentoTreinamento NR-35DocumentaçãoAR, procedimentos e Permissão de Trabalho
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NR-36desde 2013
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Segurança e Saúde em Empresas de Abate e Processamento de Carnes

Trata dos riscos de frigoríficos e atividades de abate e processamento de carnes.

TreinamentoTreinamento NR-36DocumentaçãoAvaliação ergonômica e registros
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NR-37desde 2018
Placa visual da NR-37

Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Estabelece requisitos de SST para trabalho a bordo de plataformas de petróleo.

TreinamentoTreinamento NR-37DocumentaçãoPlano de resposta a emergências
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NR-38desde 2022
Placa visual da NR-38

Segurança e Saúde nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Organiza medidas de prevenção para coleta, varrição, transporte e manejo de resíduos sólidos.

TreinamentoTreinamento NR-38DocumentaçãoAvaliação ergonômica e registros
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Conteúdo editorial de apoio reorganizado a partir do Acervo SESMT. Para aplicação legal, consulte sempre a redação oficial vigente.